Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Já ouviu falar na Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na Ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) vai te ensinar então.

Teoria de Kant

Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade.

A justificação da pena é de ordem ética, com base no valor moral da lei penal infringida pelo autor culpável do delito.

Concebia a lei como imperativo categórico, ou seja, como mandamento universal que representasse uma ação em si mesma, sem referência a outro fim, como objetivamente necessária.

Quem não cumpre as disposições legais não é digno de cidadania.

A pena não pode ser aplicada como meio de procurar outro bem, mas pela simples razão de ter delinquido. O homem não é passível de instrumentalização, ou seja, não pode ser usado como meio para outras finalidades. O homem deve ser um fim em si mesmo. Logo, o direito de castigar não pode encontrar fundamento em razões de utilidade social, pois isso não seria eticamente permitido.

Kant defendia, quando possível, o ius talionis para expressar a quantidade e a qualidade da pena.

Como esse assunto foi cobrado em prova?

Questão Delegado PC-PA: Immanuel Kant, em sua obra Metafísica dos Costumes, elaborou estudos sobre a teoria da pena. Acerca de sua formulação, é correto afirmar que:

a) sob uma perspectiva dialética, o filósofo concebe a pena como a negação da negação, isto é, o crime constitui uma negação da liberdade, razão pela qual se impõe um ato coativo que contradiga essa negação e importe uma afirmação (do direito).

b) Na esteira de Von Liszt, o filósofo vê a sanção penal como uma forma de se alcançar a reinserção social do condenado ou, ao menos, sua neutralização, realizando dessa forma a missão de prevenção especial da pena.

c) Kant funda sua teoria no terreno de moralidade humana, sustentando que a pena não visa a realizar objetivos sociais ou qualquer outro bem, de modo que deve ser aplicada simplesmente porque o criminoso cometeu um crime; vislumbrar finalidades na pena, para o filósofo, seria tratar o homem como um meio, o que repudia, concedendo ao seu pensamento caráter retributivo. Resposta correta

d) a pena, para Kant, visa a confirmar a vigência da norma penal naqueles casos em que se impõe a aplicação de um direito penal de exceção, ou seja, busca-se prevenir um fato futuro perigoso através da custódia de segurança.

e)assevera o pensador, em lição marcadamente utilitarista, que a pena só se justifica quando coligada a uma finalidade, qual seja, a prevenção de novos delitos, voltando-se, portanto, ao futuro; consequentemente, tem-se a pena como uma forma de intimidação, em que o respeito às leis decorreria do temor em suportar uma privação da liberdade ou restrição a direitos.