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Fraude contra credores e fraude à execução

Fraude contra credores e fraude à execução   Ambos os institutos se referem à aplicação da boa-fé objetiva e da cooperação na execução. Fraude contra credores é instituto de direito material, previsto no Código Civil. Já a fraude à execução é regida pelo direito processual civil. A fraude contra credores é regida pelo art. 158,

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Teoria geral do Controle de Constitucionalidade

Teoria geral do Controle de Constitucionalidade     O Controle de Constitucionalidade tem como fundamento a rigidez e a supremacia constitucional. A supremacia constitucional se divide em duas espécies: supremacia MATERIAL e supremacia FORMAL. A Supremacia MATERIAL decorre da superioridade do conteúdo tratado pelas normas constitucionais. Esta supremacia está presente em todas as constituições, sendo

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Princípios informativos do Direito do Consumidor

Os princípios informativos do Direito do Consumidor são os princípios que informam toda relação jurídica de consumo. Sendo assim, se presentes os três elementos (consumidor, fornecedor e produto ou serviço) e havendo uma relação jurídica no caso concreto, independentemente de sua natureza, haverá a incidência dos princípios. 1. Vulnerabilidade Conceito: Reconhecimento do consumidor como a

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URGENTE! SAIU O EDITAL DO MPU!

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URGENTE! SAIU O EDITAL DO MPU! O EDITAL do MPU foi publicado na madrugada do dia 22 de agosto de 2018.O Edital MPU 2018 oferta 47 vagas nos cargos de  Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, além de formação de cadastro de reserva. A organização do certame está sob a responsabilidade do Cebraspe que receberá as

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BANCA DO MPU DEFINIDA: CEBRASPE (CESPE)

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BANCA DO MPU DEFINIDA: CEBRASPE (CESPE) A banca organizadora do aguardado concurso do Ministério Público da União (MPU) está definida. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/8), a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo CESPE) para a realização e organização

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Buraco Negro das Redes Sociais e os Concursos Públicos

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Buraco Negro das Redes Sociais e os Concursos Públicos Hoje em dia, a maioria dos indivíduos da nossa sociedade utiliza algum tipo de rede social. Depois que os smartphones as disponibilizaram em seus aplicativos, as pessoas começaram a utilizá-las em, praticamente, todos os lugares que estão, desde a cama até o local de trabalho. As

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PGR entende que compete ao STJ processar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA (ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva), caso tenha

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Edital do MPU pode ser publicado em outubro!

Edital do MPU pode ser publicado em outubro!

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O Edital do novo concurso público do MPU pode ser publicado em outubro. A expectativa é do secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, divulgada na última semana, em reunião com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Atualmente, há aproximadamente 1760 cargos vagos no MPU. O concurso englobará vagas para analistas, técnicos administrativos e

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TRF1 – Saiu o Edital!

TRF1 – Saiu o Edital!

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O tão esperado Edital do TRF 1 já está lançado. As oportunidades somam 17 vagas imediatas para Analista, nível superior, com salários de até R$ 14.000,00 e Técnico, nível médio, com salários de até R$ 10.000,00. Também haverá formação de cadastro de reserva, que poderá ser aproveitado pelo órgão pelo prazo de dois anos, prorrogáveis

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Concurso do MPU – saiba tudo aqui!

Concurso do MPU – saiba tudo aqui!

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Concurso do MPU     O Concurso para o Ministério Público da União pode sair a qualquer momento! Os preparativos para o edital já estão em suas fases finais, em breve teremos mais uma grande oportunidade para conquistar um cargo público. O último concurso para provimento de vagas para os cargos de ANALISTA e TÉCNICO

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